Benefícios fiscais para donativos

Através do Decreto-Lei 6/2023, de 19 de dezembro, que actualiza a Lei do Mecenato, os donativos particulares elevam o valor para 250 € com uma dedução na declaração de IRS de 80 %. Por outras palavras, ao doar 20,84 €/mês, ou 250 €/ano, receberá 200 € de volta nos seus impostos. Por um custo de apenas 50 euros por ano, pode ajudar os estudantes (seminaristas, padres e religiosos) a continuar a sua formação, para que nenhuma vocação se perca.

1. Os contribuintes de rendimentos pessoais têm direito a deduzir da sua obrigação fiscal bruta o resultado da aplicação da seguinte tabela à base de dedução correspondente a todas as doações, presentes e contribuições com direito a dedução, determinada de acordo com o disposto no Artigo 18 da presente Lei: 

A dedução base para um montante até 250 euros tem uma percentagem de dedução - 80 %. 
Base restante para dedução - 40 %
Se nos dois períodos de tributação imediatamente anteriores tiverem sido efectuados donativos, ofertas ou contribuições com direito a dedução a favor da mesma entidade, de montante igual ou superior, em cada um deles, ao do ano anterior, a percentagem de dedução aplicável à base de incidência da dedução a favor da mesma entidade que exceda 250 euros é de 45%.

2. A base desta dedução será calculada para efeitos do limite previsto no artigo 69.º, n.º 1, da Lei 35/2006, de 28 de Novembro, relativa ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e que altera parcialmente as leis do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto sobre o Rendimento dos Não-Residentes e do Imposto sobre a Riqueza.

1. Os sujeitos passivos de IRC têm direito a deduzir do imposto bruto a pagar, deduzidas as deduções e abatimentos previstos nos Capítulos II, III e IV do Título VI da Lei 43/1995, de 27 de Dezembro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, 35 por cento da base de dedução determinada de acordo com o disposto no Artigo 18. Os montantes correspondentes ao período fiscal não deduzido podem ser aplicados nas declarações fiscais para os períodos fiscais que terminem nos 10 anos imediatamente seguintes e seguintes. Se nos dois períodos fiscais imediatamente anteriores tiverem sido feitas doações, presentes ou contribuições com direito a dedução a favor da mesma entidade por um montante igual ou superior, em cada um deles, ao do período fiscal anterior, a percentagem de dedução aplicável à base de dedução a favor da mesma entidade será de 40 por cento.

2. A base para esta dedução não pode exceder 10 por cento da base do imposto para o período fiscal. Valores superiores a este limite podem ser aplicados nos períodos fiscais que terminam nos dez anos imediatamente a seguir e posteriormente.